29/JAN/2014 – UNIÃO EUROPEIA E CUBA AVANÇAM EM NEGOCIAÇÕES SOBRE ACORDO COMERCIAL

Em vitória diplomática da ilha socialista ao final de encontro da Celac, bloco europeu firma com Havana documento que lança diálogo em busca de um pacto bilateral

O Estado de S. Paulo

(Atualizada às 23h30) BRUXELAS - O governo cubano recebeu um sólido respaldo internacional no último dia da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Os países da União Europeia chegaram nesta quarta-feira, 29, a um "novo acordo global" que confere à Comissão Europeia e ao serviço diplomático do bloco europeu um mandato para negociar um acordo bilateral e "consolidar as relações existentes" com a ilha socialista.

A informação é de fontes ligadas à diplomacia de Bruxelas. Segundo um diplomata que anunciou o avanço, porém, "os aspectos relativos aos direitos humanos" não serão deixados de lado em meio à contrapartida que o bloco europeu espera de Cuba para a retomar os negócios com o regime castrista. O futuro acordo entre a nação caribenha e a UE "servirá para promover o comércio e as relações econômicas".

A cooperação europeia com a ilha foi praticamente suspensa em 2003, no contexto da Primavera Negra - a última onda repressiva do governo de Fidel Castro, na qual 75 dissidentes foram presos, processados e condenados a longas penas por crimes políticos em julgamentos sumários. Naquele ano, três homens que haviam sequestrado uma balsa, matado o comandante da embarcação e tentado desviá-la para a Flórida, foram fuzilados pelo regime.

Diante do que considerou afronta aos direitos humanos, a União Europeia, que mantinha relações diplomáticas com a ilha desde 1988, aplicou sanções político-econômicas contra Cuba, mas manteve ajudas ao desenvolvimento do país.

Em junho de 2008, o diálogo entre a UE e o governo cubano foi retomado - e a cooperação bilateral normalizou-se em outubro daquele ano. Desde então, Havana firmou acordos com 15 países do bloco - que mantém até hoje, porém, a "posição comum", de 1996, que condiciona suas relações com a ilha à tomada, por parte de Cuba, de passos na direção da democratização do país e a adoção dos padrões de respeito aos direitos humanos considerados universais pelos países da UE.

Consenso. Fontes do bloco europeu afirmaram que o acordo foi possível após Polônia e República Checa - países mais hostis do bloco ao socialismo cubano - levantarem suas objeções sobre o mandato. Também reticente, a Alemanha "pediu que fossem enfatizados os aspectos de direitos humanos". "Já não há nenhum país (da UE) que bloqueie o acordo."

A decisão - que não deverá deixa de levar em conta a "posição comum" - foi tomada por um grupo de trabalho que reuniu técnicos de todos os 28 países-membros, abrindo caminho para seus chanceleres adotarem a agenda de reaproximação com a ilha.

A previsão é que a decisão seja ratificada no dia 10, durante uma reunião entre os ministros em que nem sequer deverá haver debate sobre o tema, apenas o sinal verde para a retomada das negociações com Cuba. Em outro passo formal que deve ser tomado antes da aprovação oficial do conselho de chanceleres da UE, os embaixadores europeus deverão adotar o novo mandato de relações a partir da quarta-feira.

Uma vez que os ministros de Relações Exteriores oficializem o mandato, a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, poderá abrir as negociações diretas com as autoridades cubanas. / AFP e EFE

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