Noticiário de 21-03-2012

Ministro Aloísio Mercadante, da Educação, elogia a imprensa

Diz que reportagem do 'Fantástico' colheu provas "irrefutáveis". 

A reportagem feita pelo 'Fantástico' e exibida no último domingo, 18, recebeu elogios do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que considerou "exemplar o comportamento da direção do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao permitir que um repórter do programa se passasse por funcionário da instituição para investigar e colher provas de corrupção em processos de licitação".

A parceria entre o veículo de comunicação e o hospital da universidade "transformou" o repórter Eduardo Faustini em gestor de compras por dois meses. Gravadas de três ângulos diferentes, as negociações de licitação foram levadas até o último momento antes de a verba ser liberada. A fraude foi descoberta e, segundo Mercadante, as provas são irrefutáveis.  Demais informações aqui

CNJ decide investigar rendimentos de todos os desembargadores de São Paulo

Carlos Newton

Diante de novas importantes informações, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, decidiu ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo a apuração  a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância.

Já se sabe que o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário. Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.

O desembargador afirmou que o fato de ter sido presidente não altera em nada a legitimidade dos pagamentos. E lembrou que não foi o único a receber créditos do tipo. “Isso tem em outros tribunais também”, disse Bellocchi,  afirmando  que a questão está superada e que não tem nada a falar sobre ela. Segundo ele, houve apenas “créditos legítimos, públicos e parcelados”. Demais informações aqui

VEJA é condenada por danos morais contra ex-deputado

O ex-deputado federal Wigberto Tartuce não conseguiu aumentar a indenização que tem direito de receber da revista Veja, por matéria publicada em 1998, com o título “O ratinho parlamentar”. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que o valor de R$ 5 mil não é irrisório porque as ofensas reconhecidas são dirigidas ao político, pessoa exposta a abordagens críticas ácidas.

No texto com o perfil do ex-deputado, a revista afirmou que ele seria um “populista assumido, uma antologia viva dos maus hábitos do Legislativo”. O político ajuizou ação de reparação por danos morais, em razão de ofensa à honra e à dignidade. Em primeiro grau, o ressarcimento foi arbitrado em R$ 10 mil, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reduziu o valor para R$ 5 mil. O ex-deputado recorreu ao STJ, pedindo aumento.  Demais informações aqui

Revista Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a Collor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor. O motivo foi um artigo contr o ex-presidente, veiculado na revista Veja. Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial, e André Petry, autor do artigo em que o ex-presidente foi tachado de "corrupto desvairado".   Demais informações aqui

Advogado é condenado por mentir a cliente

Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil como indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque disse não ter sido contratado por ele cerca de 20 anos antes, o que seria mentira. O advogado teria defendido sua versão até mesmo perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo os autos. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou entendimentos de primeira e de segunda instância.  Demais informações aqui