A IDADE DAS TREVAS
CAPÍTULO VI - SOB FHC, A JUSTIÇA, APESAR DE CAOLHA, ENXERGA MUITO BEM
Continuando nossa saga desbravadora sobre a putrefação institucional que se abateu sobre o Estado e a soberania brasileira, durante a octaetéride Fernandina, hoje analisaremos o modelo de justiça que o tucanato sonhava implementar no país.
Com a assunção de FHC ao Planalto, em 1995, a cúpula tucana tinha pronto um plano de reformas para o Judiciário brasileiro. A espinha dorsal de tal plano consistia na extinção, pura e simples, da Justiça do Trabalho; sendo essa a principal exigência do board do FMI, Banco Mundial e a quase totalidade do empresariado brasileiro. FMI e Banco Mundial, com o argumento de que os custos das ações trabalhistas encareciam o Custo Brasil e tornavam-no menos competitivo para atuar no novimundo do neoliberalismo globalizado; o empresariado brasileiro, com raras exceções, inimigo figadal da Justiça do Trabalho desde priscas eras, reclamava que era impossível a atividade empresarial num mundo em que juízes trabalhistas teimavam em reconhecer os direitos trabalhistas (amiúde sonegados) dos empregados, e pior, teimavam em executar esses direitos, impondo à iniciativa privada pesados prejuízos. Bom mesmo era o tempo pré-revolução industrial, não é mesmo? Com uma suave carga horária de 14, 15 horas diárias e com a peãozada tratada a chicote! O PSDB nunca conseguiu esconder sua nostalgia pelo sistema escravocrata.
Com a argumentação primária, e mentirosa, de que a Justiça especializada do Trabalho era um ramo do Direito que só existia no Brasil, FHC e seus sequazes vieram pra cima do judiciário trabalhista, usando de todas as técnicas torpes, sujas e mentirosas. Tiveram a auxiliá-los, nesse trabalho sujo, a quase totalidade do estamento midiático brasileiro, além de seus escribas, verdadeiros cachorros de aluguel, mordendo a soldo. Poucas vezes se viu no Brasil uma campanha de desmoralização de um ramo do judiciário, tão sórdida como essa. Verdades eram ocultadas. Meias-verdades eram torcidas. Mentiras descaradas eram marteladas diuturnamente pela mídia, até virarem verdade (o embrião do PIG (Partido da Imprensa Golpista, segundo PHA), desenvolveu-se e estendeu seus tentáculos ai, nessa quadra infeliz da vida institucional brasileira).
Mas com todo esse aparato bélico partidário/empresarial/midiático, o tucanato perdeu. Inexplicável e surpreendentemente, perdeu. Talvez, as avis tucanae não contassem com o tamanho e o ímpeto da resistência por parte dos próprios integrantes da Justiça do Trabalho, aliados a segmentos importantes da sociedade organizada, como sindicatos de trabalhadores, associações de moradores e entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB e de forma parcial, agentes políticos de todos os partidos da cena política brasileira. E também, parcelas da sociedade comum, do povo, aderiram espontaneamente às manifestações que se espalharam Brasil afora. Talvez, em sua sabedoria empírica de povo historicamente explorado pelo capital e pelas elites econômicas, a sociedade brasileira desconfiara que a mão peluda do tucanato estava a lhe armar uma presepada; estava a conduzir o Brasil a um retorno à Idade das Trevas, onde os conflitos entre capital e trabalho fossem resolvidos à bala!
Na parte da reforma do judiciário que versava sobre procedimentos judiciais comuns a todos os ramos e instâncias, o tucanato conseguiu seus principais objetivos: implementar a súmula vinculante, onde a cúpula do judiciário, na prática, cassa a independência funcional e a liberdade de convicção dos juízes de primeiro grau; e instituir o foro privilegiado para o julgamento de autoridades, durante e imediatamente após o exercício do poder. FHC, em seus delírios de príncipe, prevendo uma enxurrada de ações judiciais contra seus atos danosos à soberania nacional, tratava de cobrir sua retirada.
Hoje, passados aqueles tempos tormentosos da octaetéride ruinosa do tucanato, fica a pergunta: e se tivessem logrado êxito? O que seria o Brasil hoje? Com uma Justiça amansada, dócil, asséptica e caolha, mas que enxergasse muito bem a quem detivesse o poder e o dinheiro, talvez o Brasil tivesse se tornado um lugar bem pior de se viver. Talvez fôssemos um México piorado, com empresas maquilladoras que viessem nos explorar as riquezas e fossem embora; montando aqui, hoje, o que montariam amanhã, em Bangcoc. Talvez nem fôssemos mais o Brasil. Talvez fôssemos apenas mais uma estrela na bandeira americana.
Decididamente, FHC e o tucanato subestimaram a capacidade de reação do povo brasileiro. Ainda bem que foi assim.
Alberto Bilac de Freitas
Igor Romanov
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