CELSO DE MELLO DEVE VOLTAR AO STF NA SEGUNDA-FEIRA
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica hoje (14) e poderá voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (17). O ministro estava internado desde quarta-feira (12) com suspeita de pneumonia, que não foi confirmada.
A última sessão do STF no ano é na próxima quarta-feira (19). Caso a Ação Penal 470 não seja concluída até lá, deverá ficar para o ano que vem. O STF volta do recesso em fevereiro. Leia mais aqui
CADE INCENTIVA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE A CARTÉIS
Brasília – Órgão encarregado de manter a defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pôs hoje (14) em consulta pública a proposta de uma nova política de acordos para investigar a formação de cartéis. O acerto envolve novos incentivos para a colaboração das partes acusadas com as investigações, por meio da política de delação premiada.
Pela proposta, as partes investigadas precisarão confessar a participação no cartel para aderir ao acordo, quando o processo estiver em fase de instrução, e terão de se comprometer a parar com as ações desleais de mercado. Em vez de receber a punição determinada pelo Cade no fim do processo, a empresa que aderir à premiação premiada terá desconto na multa para o Fundo de Direitos Difusos (FDD). Leia mais aqui
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