SENADO APROVA MP QUE REDUZ CONTA DE ENERGIA

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (18), sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa.

A MP 579 permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.

A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.

Cinco concessionárias controladas por governos estaduais – Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - consideraram que a proposta de indenização do governo não é suficiente para repor os investimentos já feitos e recusaram-se a assinar os novos contratos. Com isso, as concessões delas não serão renovadas e o governo deverá fazer novos leilões entre 2015 e 2017.  Leia mais aqui