A Alesp não pode recusar CPI das emendas

NÃO PODE UMA DENÚNCIA QUE COLOCA SOB SUSPEITA TODOS OS PARLAMENTARES E EX-PARLAMENTARES SER RECEBIDA COM A PASSIVIDADE ATÉ AGORA DEMONSTRADA PELO PODER LEGISLATIVO
14 de Outubro de 2011 às 13:28

Edinho Silva
Nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem sido tema do noticiário paulista e nacional, não por debate de projetos de interesse da coletividade, mas por uma denúncia que colocou na berlinda a credibilidade da Casa. Reporto-me às declarações do deputado Roque Barbiere (PTB), dando conta da existência de um suposto esquema de venda de emendas parlamentares. Deputados estariam cobrando percentuais por valores liberados para prefeituras do interior e entidades assistenciais.

A Assembleia só tem uma saída: instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Não pode uma denúncia que coloca sob suspeita todos os parlamentares e ex-parlamentares e que acusa secretários estaduais de conivência, ser recebida com a passividade até agora demonstrada pelo Poder Legislativo.

Os instrumentos existentes na ALESP para detectar a quebra de decoro parlamentar (que investiga apenas atos dos parlamentares empossados) são insuficientes para averiguar as graves denúncias e seus desdobramentos, já que têm sob suspeita ex-parlamentares, empresários e integrantes do governo estadual.

Já convivemos em demasia com essa situação. A sociedade paulista exige uma resposta concreta e essa resposta é a criação de uma CPI. Esse é o único instrumento com poderes para investigar fatos que vão além da falta de decoro parlamentar.

A investigação não deve e não pode ser uma iniciativa de luta político-partidária. Estamos falando de um desgaste do Poder Legislativo que atinge indistintamente todos os partidos políticos com assento na Casa e a imagem de todos aqueles que têm atuação política institucional.

Se o problema é que a proposta de CPI é da Bancada do PT, que outra Bancada a apresente e nós, deputados petistas, votaremos a favor. A posição da Bancada do PT é que se apure até as últimas consequências essas acusações. Não podemos assistir a Assembléia Paulista “sangrar” acuada politicamente, sem uma iniciativa à altura da crise.

Tenho pouco tempo de mandato, mas creio que, se existe algo de errado no Parlamento paulista, envolve uma minoria. Entretanto, só uma investigação séria vai mostrar a verdade. Sob suspeita, a Casa não tem legitimidade para fazer leis e, muito menos, para representar os eleitores e a democracia. É preciso que cada parlamentar, cada Bancada, entenda a gravidade da situação e dê uma resposta clara e definitiva ao povo de São Paulo.

Edinho Silva é deputado estadual, presidente do PT do estado de São Paulo e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008)

http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/18772/A-Alesp-n%C3%A3o-pode-recusar-CPI-das-emendas.htm