Pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes - parte 3

……..

Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava o ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. “Tive uma péssima impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo os índios, e ele desenvolvendo uma argumentação típica de grileiro de luxo, de quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento nacional”, disse. “Depois houve uma denúncia, da revista Época, mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu próprio estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção.”

Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de S.Paulo um artigo, “Degradação do Judiciário”, com essas e outras acusações. “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”, diz um dos trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada, exigência constitucional para o posto.

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes

pediu que o procurador-geral da República o

defendesse. O procurador entrou com uma ação

penal contra Dallari pelos crimes de injúria

e difamação. Enquanto o processo tramitava, o

Senado aprovou a indicação de Mendes, com

quinze votos contrários, de um total de 72, um

número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís

Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de

Dallari se enquadrava no adequado direito de

crítica, sem configurar ofensa à honra, e de26

terminou o arquivamento do caso. Mendes não

recorreu.

“Não retiro uma vírgula do que escrevi”, disse

Dallari exibindo a sentença. Ao contrário de

Reginaldo de Castro, continua a criticar Mendes:

“A gestão dele como presidente foi muito

negativa, com excesso de personalismo. Em

busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro

inquisidor.”

Mesmo depois da viagem de três capitais nordestinas

em um só dia, que terminou de madrugada,

Gilmar Mendes estava a postos na

manhã seguinte, um sábado, dando uma aula

no Instituto Brasiliense de Direito Público. O

IDP é uma faculdade particular que fica numa

área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela

pertence a três professores: Inocêncio Coelho,

Paulo Branco e Gilmar Mendes. “É tudo perfeitamente

constitucional”, ele disse, acrescentando

que constituiu os advogados Sepúlveda

Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo

contra publicações e jornalistas que afirmaram

ou insinuaram o contrário.

“Eu tenho que vir, porque muitos se matriculam

por causa do meu nome”, disse o ministro durante

o intervalo. “Querem ter uma aula com o

presidente do Supremo.” A aula daquela manhã

durou três horas e teve quinze alunos como

espectadores. De maneira profunda e didática,

ele falou sobre o controle de constitucionalidade,

tema das suas dissertações de mestrado

e doutorado na Universidade de Münster, na

Alemanha. Deu vários exemplos citando casos

do próprio Supremo.

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim

Falcão, professor de direito constitucional

da Fundação Getulio Vargas, foi juizconselheiro

do Conselho Nacional de Justiça.

Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma

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representação contra o juiz Ari Ferreira de

Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócioproprietário

do Instituto de Ensino e Pesquisa

Científica, uma escola semelhante à de Gilmar

Mendes, embora mais modesta. A representação

visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente,

juiz e dono de uma faculdade.

No seu despacho, Joaquim Falcão afirmou que

“nos Estados Unidos, o juiz não pode emprestar

o prestígio de seu cargo para promover interesse

privado”. E se perguntou: “Pode um juiz

contribuir com o prestígio de seu cargo, que é

público, para beneficiar os interesses privados

seus e/ou de outros?”

Para responder, foi ao artigo 36, inciso I, da Lei

Orgânica da Magistratura: “É vedado ao magistrado

exercer o comércio ou participar de sociedade

comercial, inclusive de economia mista,

exceto como acionista ou cotista.” O juiz Queiroz

– ou o ministro Gilmar Mendes – se enquadrariam

nessa exceção. Mas não para Joaquim

Falcão. Ele sustentou que o juiz pode participar

numa sociedade comercial “exclusivamente

como acionista ou cotista, ou seja, de forma

não individualizável. De modo que a pessoa física

não se utilize do prestígio gozado pelo

magistrado como titular de um cargo público”.

Portanto, um juiz pode ser acionista e cotista

numa sociedade comercial em que sua propriedade

esteja diluída e seja anônima. Quando o

juiz é reconhecido como proprietário individual

de uma sociedade comercial, segundo Falcão,

ele “está claramente exercendo ato de empresa,

já que o prestígio de seu cargo está sendo

utilizado para buscar lucros, contrariando, portanto,

as proibições legais”.

Na decisão, Falcão determinou “o imediato

desligamento do magistrado de sua qualidade

de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem

do magistrado e do Instituto”. O juiz Quei28

roz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão

não levou a questão ao plenário do Conselho

Nacional de Justiça, presidido por um dos

sócios proprietários do Instituto Brasiliense de

Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar

Mendes teria maioria dos votos a seu favor.

“Ministro, não me queira, não: é fria para o senhor”,

disse, com forte sotaque cearense, Guiomar

Feitosa de Albuquerque Lima para o ministro

Marco Aurélio Mello. Bacharel em direito,

formada na mesma turma de Gilmar Mendes, a

doutora Guiomar era, naqueles meados de

1995, chefe de gabinete de um ministro do Tribunal

Superior do Trabalho. Na época em que

esteve no mesmo tribunal, Marco Aurélio ficou

bem impressionado com a competência da

doutora Guiomar e a convidou para trabalhar

com ele quando foi para o STF.

“Eu trabalho com seis coisas: amor, humor,

garra, organização, método e celeridade”, explicou

Guiomar ao contar a história. Como era

isso que Marco Aurélio queria, ele não entendeu.

E ela explicou: “É fria porque eu tenho

dois defeitos graves e um gravíssimo.” O ministro

ouviu os graves: “Eu fumo em recinto fechado”

e “Sou insolente, questiono ordem e

vou bater de frente com o senhor.” Marco Aurélio

relevou o primeiro e elogiou o segundo. Guiomar

expôs o defeito gravíssimo: “Eu gero dependência.”

Deve ser verdade, pois ela trabalhou

com Marco Aurélio por muitos anos.

Guiomar conheceu Gilmar Mendes no segundo

semestre de 1975, quando se transferiu da faculdade

de direito de São João da Boa Vista,

no interior paulista, para a Universidade de

Brasília. Tinha 23 anos e estava grávida do terceiro

filho de seu primeiro marido, um capitão

aviador da Força Aérea Brasileira. Mendes,

quatro anos mais novo, também estudava direi29

to na UnB. Ficaram amigos, sem nenhuma

sombra de interesse sentimental. Formados,

cada qual tocou sua vida. Mendes teve uma

breve passagem pelo Itamaraty, estudou na Alemanha,

casou, teve dois filhos, separou-se,

serviu aos governos Collor e Fernando Henrique,

e virou ministro do Supremo. Guiomar teve

mais quatro casamentos, e outros dois filhos,

passou em um concurso para a Advocacia-

Geral da União e foi assessora de dois ministros

da ditadura, Petrônio Portella e Ibrahim

Abi-Ackel.

Um dia, ambos separados, Mendes propôs que

a velha amizade virasse namoro. “Não dá, tu é

o Chico, meu irmão”, ela disse, referindo-se ao

ex-deputado federal Francisco Feitosa, seu irmão.

O juiz continuou insistindo, mas ela só

aceitava convites para almoçar. Até que um dia,

em 2001, foram jantar na Academia de Tênis.

Ele era advogado-geral da União, no governo

de Fernando Henrique, e ela estava no

Supremo com Marco Aurélio. “Quero não, Gil”,

continuava a dizer. Mas o ministro já se fizera

gostar pelos filhos e pela mãe dela.

Ficaram noivos em 13 de agosto de 2002, dia

do aniversário de Guiomar, numa festa para

poucos na casa dela. Um dos convidados foi

Marco Aurélio, que não queria perder a funcionária

exemplar. Mas o noivo, que há poucos

meses se tornara ministro do Supremo, queria

justamente tirá-la da função para afastá-la de

Marco Aurélio, enciumado que estava do colega.

Na festa, provocador emérito que é, Marco

Aurélio fez um discurso em que botou Guiomar

nas nuvens, tantos foram os elogios. E o encerrou

com um seco: “Agora é com você, Gilmar.”

Mendes fez o discurso, mas, segundo a própria

Guiomar, retirou-se da festa pouco depois, irritado.

30

Trabalhar com Marco Aurélio tornou-se um

problema na vida de Guiomar. Mendes não aceitava.

Muitas vezes, telefonava do carro oficial,

na frente do Supremo, no fim do expediente,

e dizia: “Guio, estou aqui embaixo te esperando,

desce.” Ela explicava que ainda estava

trabalhando com Marco Aurélio. “Diz para ele te

liberar porque eu estou esperando.” “Era um inferno”,

ela contou. “Quando eles discutiam nas

sessões, o que era frequente, sobrava para

mim.”

Mendes deu então um ultimato: ou ela deixava

de trabalhar com Marco Aurélio, ou o noivado

terminava ali. O noivado terminou. Tempos depois,

o ministro casou-se com uma advogada

que fora sua aluna. Guiomar não se casou.

Quatro anos depois, abatido por uma separação

litigiosa que lhe custou, conforme afirmou

Guiomar, “alguns bois”, Mendes voltou à carga.

Enfrentou uma geleira de mágoa e indiferença.

Como insistisse, com recados, ela lhe mandou

dizer, a sério, que consentiria em vê-lo – mas

só dali a vinte anos. O ministro ganhou uma aliada

importante, Carminha, que vem a ser a

ministra Cármen Lúcia. Depois de muito esforço

para amansar Guiomar, a ministra conseguiu

colocá-los frente a frente, numa sala de

sua casa, e pediu que se entendessem. Não foram

longe naquele dia, mas deram o primeiro

passo. O segundo foi um presente romântico, e

caro, do ministro: um chalé à beira do Lago

Norte, que lhe mostrou numa noite enluarada.

A trilha sonora da reaproximação foi providenciada

por um amigo de ambos, o jornalista

Márcio Chaer. Num dia em que Mendes tentava

desesperadamente reconquistar Guiomar,

Chaer lembrou-se de uma música e a indicou à

amiga, que arrefeceu.

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Acendendo seu décimo cigarro daquele dia,

Guiomar interrompeu a entrevista e foi colocar

a música para tocar, alto. Ouviu-a inteira, enlevada,

e comentou que era linda. Antes que retomasse

a história, atendeu uma ligação do ministro

José Antonio Dias Toffoli: “Oi, meu amigo,

estou com saudade de você. Vou. Vou

mesmo. Obrigado.” Era um convite para uma

reunião que Toffoli daria em sua casa. Também

ligou, pela terceira vez, o advogado Sergio

Bermudes. “Oi, meu irmão, meu amigo querido”,

atendeu Guiomar.

Eles se casaram em outubro de 2007. Moram

em casas separadas, ambas no Lago Sul. Guiomar

dorme na dele, e volta todas as manhãs

para a sua, onde mora com dois filhos. A segurança

do Supremo vigia as duas em tempo integral.

O marido é desligadíssimo, ela disse.

Quando atende ao telefone no quarto do casal,

o ministro belisca castanhas salgadas que ela

deixa à disposição. “Uma vez eu substituí por

ração de cachorro, e ele comeu do mesmo jeito,

tive que correr para não deixar ele engolir a

próxima”, Guiomar contou.

……

Guiomar Mendes era, até o ano passado, a secretária-

geral do Tribunal Superior Eleitoral,

presidido pelo ministro Ayres Britto. Um e-mail

anônimo o informou que um funcionário de cargo

de confiança era primo de Gilmar Mendes,

configurando nepotismo cruzado. Ayres Britto

devolveu o funcionário ao cargo de origem.

Guiomar não gostou. Foi a Britto, disse que o

parentesco era de sexto grau e avisou: “O senhor

é conhecido por ser uma pessoa boa, mas

isso não se faz, e estou indo embora.” Um mês

depois, foi-se.

“Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só

que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar, a

32

essa altura no 15º cigarro do dia. Já era noite e

um novo telefonema interrompeu a entrevista.

Era, por coincidência, do Sergio que a aperreara,

o Bermudes, no seu quarto telefonema do

dia. “Ô meu amigo, ô meu irmão”, repetiu Guiomar.

Encerrada a ligação, ela explicou: “Conheço o

Sergio há muitos anos, desde que entrei no

STF. É o irmão mais velho que eu não tive e eu

sou louca por ele. Às vezes, ele brincava: ‘Dou

1 milhão pra você ir trabalhar comigo.’ Quando

me viu aposentada, me aperreou. Queria que

eu cuidasse da gestão do escritório dele de

Brasília. Eu relutei, mas acabei experimentando,

por dois dias. Não vi muito o que fazer por

lá e coloquei o cargo à disposição. Ele insistiu,

continuei mais uma semana, organizei as coisas

do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos,

14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão

do escritório. Não advogo, mas talvez venha

a advogar.”

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram

pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral

da União, chamou o segundo – renomado professor

de direito e dono de respeitada banca

cível no Rio – de “chicanista” em um programa

de televisão. Bermudes é dos que mandam

cartas. A que enviou a Mendes tinha os seguintes

trechos:

Gilmar, você agrediu-me brutalmente; agrediu,

virulentamente, os processualistas; agrediu os

advogados brasileiros e conspurcou a dignidade

do cargo que imerecidamente ocupa.

Insistindo em mostrar as patas, você, muito

obviamente, questionou a minha seriedade

profissional.

Minha esperança é que você deixe o cargo que

ocupa e que não merece por causa do seu desequilíbrio,

do seu destempero, da sua leviandade,

e que abdique da sua propalada preten33

são de alcançar o Supremo Tribunal Federal,

onde se requer, mais que um curso no exterior,

reflexão e serenidade, em vez do açodamento

e da empáfia que você exibe.

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam

reconciliado. “Nunca falamos sobre isso até hoje”,

respondeu. Contou que no primeiro encontro

que tiveram, ambos palestrantes de um

simpósio universitário, cumprimentaram-se como

se nada tivesse acontecido. Depois, ele

mandou um livro de presente; e Mendes mandou-

lhe outro. A raiva virou amizade.

“O Gilmar e eu somos irmãos, nos falamos duas

vezes por dia”, disse o advogado. “A gente

brinca, ri, sou advogado dele em algumas

questões. Somos dois homens de boa-fé e de

caráter que podem suplantar uma eventual divergência.”

A sua opinião profissional sobre o

outro também melhorou: “Gilmar é o maior ministro

que o STF já teve em todos os tempos.

Trouxe a corte para junto do povo. Nenhum ministro

falou tanto nem tão bem. Suas palavras

fizeram o homem comum acreditar na Justiça.

Ele é o maior constitucionalista do Brasil.”

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos

de Sergio Bermudes no Rio, no Morro

da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida.

Também usam a sua Mercedes-Benz, com o

motorista. Logo depois da solenidade de transferência

da presidência do Supremo para Cezar

Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram

em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires –

presente de Sergio Bermudes, que os acompanhou.

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar

de julgar os processos do escritório de

Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo –

são dezenas, e ele é o relator de alguns. “De

jeito nenhum”, ele respondeu. “Nesse caso

também teria que me declarar suspeito nos

34

processos do Ives Gandra, que escreveu livros

comigo, e de outros advogados que são meus

amigos.” Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar

no escritório de Bermudes? “Isso não é

motivo”, respondeu. Citei uma frase que ouvi

do advogado Reginaldo de Castro: “O Gilmar

dorme todo dia com embargos auriculares.”

Mendes riu, desdenhoso. Guiomar consultou o

marido sobre a proposta de trabalho de Bermudes.

“Ele não viu qualquer problema, e não

há qualquer problema”, ela disse. “O ministro

Marco Aurélio, por exemplo, não se declara

suspeito quando a causa é do escritório Ulhôa

Canto, onde trabalha sua filha.” Depois de uma

tragada, complementou: “É verdade que o ministro

Britto se declara suspeito no caso do

genro, desde quando ele era namorado da filha,

e que o Toffoli proibiu a namorada de atuar

lá. Mas aí já é um exagero.”

Em sua sala na Fundação Getulio Vargas, de

onde se tem uma vista deslumbrante do Pão de

Açúcar, Joaquim Falcão lembrou um episódio

ocorrido quando o presidente Barack Obama

indicou Sonia Sotomayor para a Suprema Corte.

Encarregado de avaliar a candidata, o Senado

pediu que ela respondesse por escrito se

haveria alguma situação em que teria dificuldades

em julgar. Sotomayor respondeu que se

declararia impedida em casos que envolvessem

uma universidade, uma indústria e um escritório

de advocacia com os quais tivesse

mantido relações profissionais.

O professor da FGV citou também o caso do

advogado Laurence Tribe, um dos que mais

ganhou causas na Suprema Corte. Quando

perguntaram a Tribe por que ganhava tantas

causas, ele explicou que tinha o maior banco

de dados sobre a vida de cada ministro, pessoal,

profissional e política. Essas informações

lhe permitam prever com segurança os votos

de cinco juízes. Então, ele calibrava a arguição

35

para os outros quatro. Com os olhos no cartãopostal

carioca, Falcão disse: “O Sergio Bermudes

tem, com certeza, o principal banco de dados

sobre o Supremo.”

Falcão defendeu que o Judiciário enfrente sem

pejo a questão, polêmica e complexa, da imparcialidade.

Ele acha que deve acabar o “nepotismo

processual”, o baseado nas relações

entre os magistrados e os advogados. “No nepotismo

processual, o prejudicado é a outra

parte, aquela que não tem acesso às informações

que uma relação de amizade e parceria

profissional possibilita.”

…………..

Com o fim do regime militar, Pertence foi nomeado

ministro do Supremo, onde ficou dezoito

anos. Evandro e Eduardo foram trabalhar com

Sergio Bermudes. Quando casos do escritório

chegavam ao tribunal, apesar de nenhuma lei

ou regra obrigá-lo, ele se declarava suspeito e

não os julgava. “Eu, o Nelson Jobim, o Ilmar

Galvão e o Velloso tínhamos essa prática, que

era exercida com discrição”, disse Pertence em

Brasília, no escritório de Sergio Bermudes, onde

ganhava como consultor 50 mil reais por

mês, mais um percentual sobre os casos em

que atuava. Num deles, uma sustentação oral

no Superior Tribunal de Justiça, ganhou 4 milhões

de reais. No começo de agosto, Pertence

abriu em sociedade com os filhos seu próprio

escritório.

Foi com Sepúlveda Pertence que o Supremo

começou a sair do casulo, adquiriu presença

pública e deu passos modernizantes, como a

informatização. Entraram para os anais suas

contendas com outro baluarte da casa, o conservador

Moreira Alves. “Diante desse funk que

vejo hoje, as minhas brigas com o Moreira parecem

minuetos”, disse ele. Sepúlveda aposen36

tou-se do Supremo três meses antes da data

limite, novembro de 2007, quando completaria

70 anos. Como ele defendeu Lula quando era

sindicalista, e é amigo do presidente, correu

nos meios jurídicos que se aposentou antes para

não se posicionar sobre o caso do “mensalão”,

que envolvia o PT.

Mas isso não é verdade. Pertence saiu antes

da data por cansaço e a pedido de Sergio Bermudes,

um dos articuladores da indicação de

Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo.

Se fosse esperar o ministro sair na data

devida, Direito teria feito aniversário (em 8 de

setembro) e atingido a idade proibitiva para a

indicação, 65 anos.

………….

Filhos advogados é um tema delicado no Supremo

e nos outros tribunais superiores. Dos

ministros que já saíram, são mais conhecidos

os casos dos filhos de Nelson Jobim, Sepúlveda

Pertence, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e

Eros Grau. A praxe era pedir suspeição. Da

composição atual, além de Marco Aurélio, há a

filha da ministra Ellen Gracie.

Joaquim Barbosa entende que a suspeição não

é suficiente. “Deveria ser simplesmente proibido

até o parentesco de terceiro grau”, disse-me

ele durante um café numa padaria chique de

Higienópolis, em São Paulo. No caso de esposa,

como Guiomar, que a lei não proíbe, Barbosa

acha que Mendes deveria declarar-se

suspeito.

Barbosa não esconde que detesta Sergio Bermudes

e o casal Mendes. A recíproca é verdadeira.

O advogado o considera “o pior ministro

da história do Supremo”. Bermudes contou, às

gargalhadas, que ouviu de um colega a “expli37

cação verdadeira” para as dores de coluna de

Joaquim Barbosa: “Ele quis virar bípede.” Para

Guiomar Mendes, “o problema desse cabra é

que ele é preguiçoso, preguiçoso de dar dó”.

Mendes endossou o “preguiçoso” e acrescentou

um “despreparado”.

Joaquim Barbosa não deixou por menos. Disse

que Gilmar Mendes é “violento, atrabiliário e

aparelhou o Supremo para seus interesses

monetários e partidários”. Os dois sequer se

cumprimentam. “O mais interessante é que nós

fomos amigos por trinta anos, desde os tempos

da faculdade”, contou Barbosa. Ele visitou

Mendes na Alemanha, e até comprou um carro

dele.

………………..

O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas

depois de eleito presidente, em 10 de março,

foi numa festa do site Consultor Jurídico, o

Conjur. O palanque foi montado no salão principal

do Supremo para comemorar o lançamento

da edição de 2010 do Anuário da Justiça,

publicado pelo site e pela Fundação Armando

Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de

Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no

tablado de honra com Peluso. Marco Aurélio

circulou pelo salão, em meio a cerca de 300

pessoas, entre desembargadores, juízes, promotores

e advogados de Brasília, do Rio e de

São Paulo.

…………….

O dono do Conjur e editor do Anuário é o jornalista

Márcio Chaer, proprietário também de uma

assessoria de imprensa, a Original 123. As

empresas estão instaladas numa casa de três

andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site

faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos

e decisões do Poder Judiciário. Chaer é

38

amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca emails

e telefonemas amiúde com o juiz.

A Faap responde a condenações e processos

por crimes contra a ordem tributária e o sistema

financeiro. Alguns desses processos estão no

Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, a Dublê

Editorial, também tem processos tramitando no

tribunal. “Não vejo problema nenhum de lançar

o Anuário no Supremo”, disse Mendes. O primeiro

lançamento foi feito em 2007, quando a

presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se

declara suspeita quando recebe processos que

envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha “um

escândalo” que o Anuário seja lançado no Supremo.

Chaer também não vê problemas: “O presidente

da República não visita os jornais? É a

mesma coisa. Além do mais, todo tribunal lança

livros, e até a Suprema Corte tem uma livraria”,

disse, mostrando um volume que comprou lá.

O professor de direito Conrado Hübner Mendes,

doutor em ciência política pela Universidade

de São Paulo e autor do livro Controle de

Constitucionalidade e Democracia, tem outra

opinião: “O Anuário pode até produzir informações

de interesse público, mas não é isso que

está em questão. Uma empresa privada não

deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido

dentro do próprio tribunal. A integridade

das instituições depende da separação entre o

público e o privado.”

Em boa parte, os clientes da assessoria Original

123 são escritórios de advocacia. Teriam

contratado a empresa pelo fato de Chaer ser

amigo de Mendes e lançar o Anuário no Supremo?

“De forma alguma, esses escritórios

nem atuam no Supremo”, respondeu. E ligou

em seguida para um funcionário da Original.

“Quantos dos nossos clientes atuam no Su39

premo?”, perguntou. “Praticamente todos”, respondeu

o funcionário. “Mas isso não quer dizer

absolutamente nada”, esclareceu Chaer.

…………..)”

É necessária rigorosa apuração dos fatos narrados

nessa reportagem, envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira

Mendes, e em benefício não só de todos os jurisdicionados

mas principalmente dele próprio, a fim não pairem dúvidas

sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal. O foro adequado

para isso, e para aplicar a devida sanção, se verdadeiro

algum fato caracterizador de violação de dever funcional,

é o Senado Federal.

Além da reportagem acima parcialmente transcrita,

outro veículo de comunicação divulgou fato supostamente

ocorrido em setembro de 2010 que, se verdadeiro, também

configura infração de dever funcional.

Revelou a Folha de São Paulo, em edição de

30/09/2010, e que pode ser vista na Internet8 donde extraído

o documento nº 8 a este anexado, que: (grifei)

“Após ligação de Serra, Gilmar Mendes

para sessão sobre documentos

para votar

8 http://www1.folha.uol.com.br/poder/806923-apos-ligacao-de-serra-gilmarmendes-

para-sessao-sobre-documentos-para-votar.shtml

40

“Após receber uma ligação do candidato do

PSDB à Presidência da República, José Serra,

o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar

Mendes interrompeu o julgamento de um recurso

do PT contra a obrigatoriedade de apresentação

dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para

Mendes pouco antes das 14h, depois de participar

de um encontro com representantes de

servidores públicos em São Paulo. A solicitação

foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o

julgamento. Sete ministros já haviam votado

pela exigência de apresentação de apenas um

documento com foto, descartando a necessidade

do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos

é apontada por tucanos como um fator

a favor de Serra e contra sua adversária,

Dilma Rousseff (PT).

A petista tem o dobro da intenção de votos de

Serra entre os eleitores com menor nível de

escolaridade.

Após pedir que o assessor ligasse para o ministro,

Serra recebeu um celular das mãos de

um ajudante de ordens. O funcionário o informou

que o ministro do STF estava do outro lado

da linha.

Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor

como “meu presidente”. Durante a conversa,

caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro.

Após desligar, brincou com os jornalistas:

“O que estão xeretando?”

41

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e

Mendes negaram a existência da conversa.

Para tucanos, a exigência da apresentação de

dois documentos pode aumentar a abstenção

nas faixas de menor escolaridade.

Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado,

o PT entrou com a ação pedindo a derrubada

da exigência.

O resultado do julgamento já está praticamente

definido, mas o seu final depende agora de

Mendes.

Se o Supremo não julgar a ação a tempo das

eleições, no próximo domingo, continuará valendo

a exigência.

À Folha, o ministro disse que pretende apresentar

seu voto na sessão de hoje.

…………..

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/10/11/deputado-do-pt-pede-o-impeachment-de-gilmar/