Pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes - parte 2

….

“O Judiciário não é composto de anjos. Nenhuma

corporação humana é. É precisamente

por isso que o magistrado deve manter-se distante

de casos que possam influir em sua imparcialidade”,

afirmou Jorge Hélio. Segundo ele,

mesmo que não se descreva o efetivo favorecimento

de uma parte, a violação do dever

funcional está demonstrada.

…..”

Segundo a já referida reportagem da revista Piauí, o

Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem também estreito relacionamento

com o proprietário do influente portal “Consultor

Jurídico”, e privilegiou-o.

Esse portal edita anualmente um tal “Anuário da

Justiça”, que é também comercializado, o qual passou a ser

lançado nos domínios do Supremo Tribunal Federal desde

quando o Ministro Gilmar Ferreira Mendes era seu Vice-

Presidente. Esse privilégio, a ocupação de espaço público

em favor de particular, a ninguém foi, e nem pode ser concedido.

Esse portal já publicou artigo do mesmo advogado Sergio

Bermudes em defesa do Ministro Gilmar Ferreira Mendes

em 15 de março de 2007 (documento nº 1 – título da matéria

19

– “O ministro, os procuradores, e agora, os jornalistas”3), na

qual refuta reportagem do jornal Folha de São Paulo de 11

do mesmo mês e ano. Em suma, parece que o privilégio gera

agradecimento e, no mínimo, perplexidade, não podendo

nem devendo o poder público privilegiar ninguém, como bem

observou o Professor Conrad Hübner Mendes, da Universidade

de São Paulo, em opinião constante na aqui referida

reportagem inserta na Revista Piauí, edição nº 48.

A perplexidade aguça-se ao saber que, segundo a

referida reportagem, os anunciantes e patrocinadores desse

“Anuário da Justiça” tem causas no Supremo Tribunal Federal,

o que torna ainda mais estranho o privilégio concedido ao

particular.

A referida reportagem publicada na revista PIAUÍ,

edição nº 48, de setembro de 20104, consta ser de autoria de

Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, na

qual revelou e detalhou o relacionamento extremamente íntimo

entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher

com o Advogado Sergio Bermudes, e também com o proprietário

do portal “Consultor Jurídico” (documento nº 4 anexado

a esta petição), Essa minuciosa reportagem foi, segundo dela

consta, elaborada com base em entrevistas, em vários telefonemas

supostamente presenciados, diálogos, e afirmações

posteriores. Detalha também a reportagem os lances

que antecederam o casamento do Ministro com sua atual

3 http://www.conjur.com.br/static/text/53714

4 http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-48/questoes-juridicas/o-supremoquosque-

tandem

20

mulher, induzindo ser inteiramente subserviente a ela que é,

relembre-se, assalariada do escritório do Advogado Sergio

Bermudes.

A reportagem levanta também, tal e qual outras

manifestações existentes na Internet, e uma delas será mais

adiante mencionada, dúvidas quanto à real posição do Ministro

Gilmar Ferreira Mendes com o IDP – Instituto de Direito

Público, sediado em Brasília-DF, pondo em dúvida se é ou

não seu principal dirigente de fato, embora formalmente não

o seja de direito, o que é vedado pela legislação específica

aos magistrados.

Se os fatos revelados na reportagem envolvessem

juiz de 1ª ou 2ª instância, ou até de outro tribunal, todos bradariam

serem gravíssimos e precisando ser rigorosamente

investigados, impondo-se severas punições ao juiz e desde

logo seu afastamento.

Todavia, o silêncio de todos em relação aos fatos

tratados na citada reportagem, e em outras mais, é ensurdecedor,

mas compreensível. Certamente em função de poucos

acreditarem que alguma providência seria tomada, eis

que é grande o poder dos envolvidos, parecendo que tem

ligações influentes com pessoas que gravitam em torno dos

poderes da República, e também com parte da mídia nacional

(o Advogado Sergio Bermudes é um dos principais advogados

da rede Globo, possibilitando esconder fatos desfavoráveis

e promover ou destruir quem lhes interessar).

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A citada reportagem refere-se também a duas decisões

liminares do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mandando

soltar o conhecido banqueiro Daniel Valente Dantas.

O fato de o caso envolver um conhecido banqueiro,

e o de ser mais comum o Supremo Tribunal Federal não aceitar

habeas corpus contra decisão de outro tribunal que ainda

não examinou o caso5, e ainda o fato de terem sido deferidas

duas liminares em tempo recorde, diretamente revogando

ordens de prisão de 1ª instância não examinadas nem

pela 2ª, nem pela 3ª, tudo isto provocou forte impacto.

Profusão de notícias e de opiniões abordaram essas

decisões sob vários aspectos, algumas induzindo suspeitas

face o estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferreira

Mendes com o advogado Sergio Bermudes, e deste com o

banqueiro por vários anos, titular de empresas que lhe remunerara

com polpuda importância, mais de 8 milhões de reais,

conforme informações facilmente colhíveis na internet. Não

se afirma, mas supõe-se com facilidade que o advogado

Sergio Bermudes seria informalmente acionado para a favor

do banqueiro, e sem aparecer nos papéis, tentar interferir

junto ao ministro seu amigo.

Certamente que todos negarão o fato, e nem há

como provar o contrário, mas a suposição suspeitosa fica in-

5 Súmula 691-STF – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de

habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus

requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

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delével, acirrada pelo fato de antiga colaboradora do banqueiro

constar ser atualmente consultora do escritório do Advogado

Sergio Bermudes6.

E mais acirrada fica a suposição, face a revelação

feita pelo próprio ministro à reportagem já referida, de que

antes de deferir a primeira liminar recebeu uma ligação da

“Guio”, que vem a ser sua mulher Guiomar (assalariada do

escritório de Sergio Bermudes) informando que queriam

prender até uma jornalista, com isto supostamente influenciando

sua decisão.

Pesquisas na internet revelam que as ligações do

advogado Sergio Bermudes com o citado banqueiro são antigas.

Colhe-se a informação numa fonte confiável, qual seja

“O Estado de São Paulo” – documento nº 57, com este teor:

(grifei)

“Sexta-feira, 11 de Março de 2005, 17:29 | Online

Daniel Dantas presta depoimento amanhã a

tribunal lodrino (sic)

O presidente do Opportunity, Daniel Dantas,

deve prestar depoimento amanhã junto à Corte

Internacional de Arbitragem, que decidirá o

possível retorno da Telecom Itália ao bloco de

controle da Brasil Telecom.

O advogado de Dantas, Sergio Bermudes,

reiterou hoje que o banqueiro não pretende falar

sobre a decisão do Citibank de afastar o

6 Dra. Elena Laudau, constando como consultora na página do escritório de

Sergio Bermudes, na internet

7 http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2005/not20050311p6696.htm

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banco de investimentos da gestão do CVC/

Opportunity Equity Partners, o CVC estrangeiro.

Com isso, o Citibank afastou o Opportunity

do controle de companhias como a Brasil Telecom

e a Telemig Celular.

………..”

As posteriores manifestações de solidariedade emprestadas

ao Ministro, em função das notícias nem sempre

elogiosas sobre as tais liminares, certamente não foram capazes

de remover a impressão negativa inicial de muitas

pessoas sobre os eventos.

Transcreve-se em seguida trechos da reportagem

publicada na revista Piauí, edição 48 (integra dessa reportagem

em anexo, documento nº 4), produzida com base em

observações, documentos e entrevistas, dentre outros, com

o próprio Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, dias

depois de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal:

“……………..

“Nunca falei com Daniel Dantas, nem pessoalmente

nem pelo telefone, conheço-o de ver na

tevê, como todo mundo”, disse o ministro Gilmar

Mendes na cabeceira da mesa de seis lugares

no seu gabinete. Não fazia nem um mês

que deixara a presidência do Supremo. Andava

distante dos microfones da imprensa e mais calado

nas sessões, mas disse se sentir “muito

bem, com a sensação do dever cumprido”. Tirante

o ministro Joaquim Barbosa, acha que a

sua gestão contou com a aprovação dos colegas,

do mundo jurídico e da grande imprensa.

Citou como exemplos os editoriais elogiosos do

Estado e da Folha de S.Paulo.

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Duas semanas antes de deixar o cargo, Mendes

fez um périplo por três capitais do Nordeste

num dia só. Visitou projetos sociais do Conselho

Nacional de Justiça, também presidido por

ele. Um dos projetos que incrementou foi o dos

mutirões carcerários, que, segundo números do

CNJ, libertaram 20 mil presos em condições irregulares

em todo o país.

“Sentimos que mandamos bem”, disse o ministro,

tranquilo e sem sapatos, no jatinho oficial.

“Avançamos muito no processo eletrônico, que

tem diminuído bastante o acúmulo de processos.

O STF hoje é o tribunal mais respeitado do

país. E evitamos um namoro explícito com o

estado policial. Havia um quadro explosivo que

nos levava a um modelo em que a polícia mandava

no Ministério Público e em juízes da primeira

instância. Era preciso arrostar esses abusos.

E eu tive medo de ter medo.”

É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas,

alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou

soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas

corpus quando o juiz Fausto de Sanctis quis

manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes

considerou que o juiz, erradamente, se subordinara

ao Ministério Público e ao delegado

encarregado da investigação, Protógenes Queiroz.

De Sanctis não quis dar entrevista a respeito:

“Por impedimento legal não posso falar

de fato concreto, as decisões falam por si”, disse-

me ele.

“Juiz é elemento de controle do inquérito, não é

sócio da investigação”, afirmou Gilmar Mendes,

sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes

de sua primeira decisão: “A Guio me ligou,

dizendo que podiam prender até a Andréa

Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava

de cócoras em relação aos abusos da polícia.

Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse

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Daniel Dantas ou fosse qualquer um.” “Guio” é

Guiomar Mendes, esposa do ministro.