AÉCIO APRESENTA PEC SOBRE COMPENSAÇÃO DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para obrigar a União a compensar estados e municípios prejudicados com redução de impostos. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça, e é relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com o projeto de Aécio (PEC 31/11), a União poderá ser obrigada a compensar estados e municípios que tiverem perda de receita por conta de medidas adotadas pelo Poder Executivo, como a redução de impostos para estimular a economia. O senador Aécio Neves argumenta que muitas das medidas de desoneração setoriais adotadas pelo governo prejudicaram estados e municípios com queda na arrecadação, principalmente no ano passado. Para Aécio, é importante e necessário que o Executivo possa lançar mão de mecanismos como esse para estimular a economia, mas, na opinião dele, estados e municípios precisam ser ressarcidos, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador.

Saiba mais aqui